seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Cliente que classifica serviço de empresa como ‘lixo’ exerce direito de avaliação

A 5ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Ricardo Fontes, indeferiu pleito de empresa de transporte contrariada com comentário crítico postado por um de seus clientes em plataforma disponibilizada para consumidores em geral. O objetivo da empresa, com a ação, é providenciar a retirada da publicação do espaço virtual… Continuar lendo Cliente que classifica serviço de empresa como ‘lixo’ exerce direito de avaliação

Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia

Por preencher todos os requisitos necessários para obtenção de aposentadoria por invalidez, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber auxílio-doença a partir do término do seu último vínculo empregatício e a sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da… Continuar lendo Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia