A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso… Continuar lendo Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
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