Uma mulher, que ficou sem os bicos dos seios e as aréolas depois de ter sido submetida a uma cirurgia plástica de mamoplastia redutora na cidade de Rio Verde, receberá do médico que a operou indenização por danos morais fixadas em R$ 50 mil reais. Na sentença, a juíza Lilia Maria de Souza, da 1ª… Continuar lendo Cirurgião tem de indenizar mulher que ficou sem as aréolas após mamoplastia redutora
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de… Continuar lendo STJ admite penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (SC) da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atende de estacionamento de veículos instalado em terreno de sua propriedade. A Turma seguiu o entendimento de… Continuar lendo Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) excluiu de uma condenação em primeiro grau a obrigação de pagamento de honorários para o advogado do ré, imposta ao autor em razão da diferença entre o valor de indenização pretendido e o determinado pelo magistrado. Segundo o relator do caso, desembargador João… Continuar lendo TRT-10 afasta pagamento de honorários a advogado da parte contrária por diferença entre valores pleiteado e deferido
