Ela retornava da lua de mel com o marido e só conseguiu embarcar depois de esperar 8 horas no aeroporto. A 1ª Vara Cível de Vitória condenou uma companhia aérea a indenizar uma passageira que sofreu uma série de aborrecimentos quando tentava retornar da sua lua de mel. Além de ser realocada em três voos… Continuar lendo Empresa área é condenada a indenizar passageira realocada em três voos diferentes
É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado, para demonstrar a ocorrência da suspensão do processo, em virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil (CPC). Com esse entendimento, a Terceira Turma do… Continuar lendo STJ: advogado pode comprovar licença-paternidade ao interpor recurso
A 4ª turma do TST extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça comum com uma distribuidora de medicamentos em Curitiba/PR. O colegiado entendeu que a sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação… Continuar lendo Sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista
A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora do seu seguro de vida para o pagamento de dívidas trabalhistas. No entendimento do juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do caso, o valor do seguro de vida contratado pelo sócio é uma… Continuar lendo Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado
