A verba de caráter alimentar pode ser penhorada se necessário para pagamento de crédito de igual espécie, independentemente de sua origem. O entendimento foi aplicado pela 16ª Câmara Cível do TJRS ao permitir a penhora online na conta de um advogado que vinha retendo quase R$ 100 mil de sua cliente por mais de quatro anos. Ela… Continuar lendo TJ-RS autoriza penhora em conta de advogado que reteve indenização
Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Essa é a primeira parte da Advertência de Miranda, assim intitulada após um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao silêncio e de não produzir… Continuar lendo Testemunho perante Igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido
Ao manter a prisão preventiva de Manoel Marcos da Rocha, por suposta prática de crime de estupro na Comarca de Alagoa Nova, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Habeas Copus quanto a não obrigatoriedade do acusado se submeter ao exame de DNA. A matéria foi apreciada na… Continuar lendo TJPB decide que acusado por suposto estupro não é obrigado a realizar exame de DNA
