seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

Statue of justice on Bokeh background

Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro geral de credores de sociedade em recuperação judicial. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus e manteve decisão do Tribunal de… Continuar lendo STJ: verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017

Brasília - STF realiza sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação. Ontem (26) a maioria dos ministros do STF considerou ilegal o recalculo de aposentadoria por meio de desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da República Michel Temer, e o direito de o chefe do Poder Executivo Federal, dentro das hipóteses legais, editar decreto concedendo o benefício. A… Continuar lendo STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017

STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal aos sócios

A 1ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de recurso repetitivo e definiu três teses sobre o marco inicial da contagem de prazo para redirecionamento da execução fiscal aos sócios em casos de dissolução irregular de empresas. “O prazo de redirecionamento da execução fiscal, fixado em cinco anos, contados da citação da… Continuar lendo STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal aos sócios