Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a prisão preventiva de uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e 7 anos de idade, por prisão domiciliar. A decisão, unânime, deu-se na análise do Habeas Corpus (HC) 156792. O relator, ministro Marco… Continuar lendo Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas
Desembargador considerou existência de cadastro prévio no portal eletrônico do advogado. É dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico. Com esse entendimento a 1ª turma do TRF 1ª região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que não conheceu da apelação… Continuar lendo Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico
Proprietário de veículo provou que placa tinha sido clonada e infrações foram injustamente aplicadas A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cambuí que declarou nulos autos de infração de trânsito e as multas deles decorrentes atribuídas a um cidadão. O proprietário do veículo conseguiu demonstrar… Continuar lendo TJMG mantém decisão que anulou multas de trânsito por placa clonada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente a ação rescisória de uma madeireira e de um empresário, condenados pela extração indevida de árvores, reafirmando a jurisprudência segundo a qual a viabilidade desse tipo de ação, por ofensa a disposição legal, pressupõe violação direta da literalidade da norma jurídica. No caso em… Continuar lendo STJ mantém indenização por corte indevido de árvores
