Decisão é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Claudio Lopes teve R$ 38 milhões em bens bloqueados e foi afastado do MP, sendo proibido, inclusive, de entrar nas instalações do órgão. Ele foi denunciado pelo… Continuar lendo Ex-procurador de Justiça do Rio é afastado do MPRJ e tem bens bloqueados
O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira, dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores… Continuar lendo Justiça proíbe Detran de reter veículos por falta de pagamento de IPVA
A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT da 8ª região, concedeu liminar em MS para suspender ordem de penhora de salário de um trabalhador rural determinada pelo juízo de 1º grau para quitar multa por litigância de má-fé. A magistrada entendeu que, não tendo a dívida se enquadrado em exceções previstas no CPC/15, o crédito de salário em… Continuar lendo Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
