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Day: 11 de abril de 2019

TJPB: Aluizio Bezerra recebe votos de aplausos pela 2a Edição do livro “Processo de Improbidade Administrativa”

O desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), propôs e foi aprovado, na sessão do Tribunal Pleno dessa quarta-feira (10), voto de aplauso ao juiz Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pelo lançamento da 2ª Edição do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa’. A obra, revista e… Continuar lendo TJPB: Aluizio Bezerra recebe votos de aplausos pela 2a Edição do livro “Processo de Improbidade Administrativa”

Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Tribunal entendeu que valores impenhoráveis podem ser penhorados quando o valor executado for de natureza alimentar, mas reduziu o percentual. É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial… Continuar lendo Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato,… Continuar lendo Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

Homem indenizará mulher que conheceu no Tinder por estelionato sentimental

Um homem que se aproveitou de uma mulher apaixonada, que conheceu no Tinder, para tomar seu dinheiro, foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais que juntos somam mais de R$ 40 mil. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Dall’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. A mulher contou… Continuar lendo Homem indenizará mulher que conheceu no Tinder por estelionato sentimental

TST: banco pode usar seguro garantia para assegurar execução

Os ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST concederam MS impetrado por um banco para assegurar o direito à nomeação da apólice de seguro garantia para assegurar execução em processo trabalhista. Para o colegiado, a rejeição da oferta de seguro garantia fere direito líquido e certo de que a execução seja processada… Continuar lendo TST: banco pode usar seguro garantia para assegurar execução

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