Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um arrematante que alegava não ter sido informado de que… Continuar lendo Se sabia de dívida, arrematante responde por débito mesmo que não conste em edital
A 3ª turma aplicou o prazo previsto no art. 313 do CPC/15. A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para considerar tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem, ao decidir pelo não conhecimento da apelação por intempestividade firmou seu entendimento com base no… Continuar lendo STJ reverte intempestividade de apelação de advogado que se tornou pai
Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento. O juiz William Costa Mello, da 29ª Vara Cível de Goiânia (GO), determinou que os bancos Bonsucesso e Crefisa retirem informações desabonadoras de consumidor do cadastro interno do Banco Central (Sisbacen), que estavam… Continuar lendo Bancos devem retirar inscrição negativa de cliente com nome limpo
Justiça reconheceu fraude em doação de imóvel para evitar penhora Uma mulher obteve a proteção de metade do valor de um imóvel em benefício de sua filha. O bem foi doado para a menor de idade por seus pais, quando do divórcio deles mas, devido a dívidas do pai, estava penhorado. Imóvel na zona rural… Continuar lendo Filha terá direito a metade de bem executado
