A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reconheceu vínculo empregatício entre um advogado e quatro empresas para as quais ele havia trabalhado entre maio de 2017 e abril de 2018. A sentença (decisão de 1º grau) foi proferida pela juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André,… Continuar lendo Reconhecido vínculo entre advogado e escritórios de advocacia
A União obteve sucesso ao pleitear a majoração da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 1.000,00 pelo Juízo da 1ª Instância, em processo que trata sobre anulação do procedimento administrativo que resultou na exclusão do autor do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso
Em caso de empréstimo consignado, os descontos feitos pelos bancos em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista pela legislação. Foi o que considerou o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan. Em defesa… Continuar lendo Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário
O TJ/RJ reformou sentença e julgou improcedente pedido de danos morais contra o advogado Eduardo Jardim Ferreira de Souza, do escritório CMartins Advogados, feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente. A controvérsia teve início em ação que o autor ajuizou ação… Continuar lendo Advogado não deve indenizar por argumentos utilizados em contrarrazões
