seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários advocatícios

A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento nesta terça-feira, 19, que honorários advocatícios devem ser calculados com base no valor efetivamente recebido pelo cliente, que fez acordo sem a anuência dos causídicos, e não no que previamente contratado. O contrato advocatício previa o pagamento de honorários no valor de 23% sobre a liquidação da… Continuar lendo Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários advocatícios

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Rear view of themis statue with balance scales.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou… Continuar lendo STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV