Nesta quinta-feira, 14, a Corte Especial do STJ acolheu embargos declaração, com efeitos modificativos, para conceder a segurança em caso considerado por vários ministros como o reconhecimento de um erro do Judiciário. No caso a parte, em 1995, arrematou uma propriedade, sem qualquer desmembramento em lotes, quadras ou ruas, nos autos de reclamação trabalhista que… Continuar lendo STJ reconhece erro judiciário em caso sobre imissão na posse de imóvel
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. Em relação aos danos morais, o… Continuar lendo Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo estabelecido pela assembleia geral de credores de empresa em recuperação judicial, mesmo que o titular do crédito seja pessoa jurídica. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do… Continuar lendo Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
