O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu um habeas corpus para suspender a oitiva de um advogado baiano. O pedido foi feito pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na última segunda-feira (11). A liminar foi deferida nesta terça-feira (12). O advogado… Continuar lendo TRF-1 suspende oitiva de advogado baiano como testemunha em ação contra cliente
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. O caso envolveu uma companhia de bebidas autora de ação de execução contra um homem que havia comprado… Continuar lendo STJ: penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor
O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos. Também mandou intimá-lo a fim de que apresente caução (valor executado), para garantia do débito, no prazo de 15… Continuar lendo TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora Ltda., de Salvador (BA), que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para saldar dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, mesmo em se… Continuar lendo TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
