A 2ª Edição do livro PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA traz como novidade a tutela da improbidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do Defensor Público, e na prática do nepotismo, agregam valor jurídico singular a esta obra. Também neste livro você… Continuar lendo Juspodivm lança 2ª Edição do livro Processo de Improbidade Administrativa
Erro do juiz ou de servidores da vara judicial na condução de um processo que prejudica terceiros gera indenização por danos morais. Afinal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, como prevê o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo
Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, no final de fevereiro (25/2), a recurso da União sob o entendimento de que não cabe a exigência de prova de dependência econômica por não ser… Continuar lendo Aposentada de 65 anos de idade pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
por Tiago Cippollini Pagando a multa e revertendo a autuação em recurso tenho direito em reembolsar os valores? Estes são questionamentos comuns que o condutor tem quando se depara com uma autuação contra si lavrada pelo órgão de trânsito. Atualmente, como todos sabem, diversas multas foram reajustadas substancialmente, o que muitas vezes pegam o motorista de… Continuar lendo Multa de trânsito. Preciso pagar a multa para recorrer?
