Ex-funcionário do banco Votorantim deve pagar R$ 100 mil de honorários sucumbenciais. Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença que havia julgado procedentes pedidos do autor quanto a horas extras, reflexos, entre outros. O ex-funcionário ingressou na Justiça alegando ter laborado com jornada das 6h15 até 19h45 com intervalo… Continuar lendo Ex-funcionário de banco deve pagar sucumbência de R$ 100 mil
O envio de cartão, sem a devida solicitação do consumidor, gera, por si só, o dever de indenizar. Assim entendeu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter a decisão de 1º Grau que condenou o banco Bradesco a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por enviar cartão de crédito não solicitado pelo cliente
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que o único imóvel familiar não pode ser penhorado como garantia de empréstimo contraído por empresa e, por isso, anulou sentença proferida em primeira instância. Com a decisão, foi declarada a impenhorabilidade do bem, pois os desembargadores entendem que não se… Continuar lendo Único imóvel da família não pode ser garantia de empréstimo bancário
