O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, de Guarujá/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado de SP a indenizar homem que permaneceu em prisão cautelar, em regime fechado, por 23 dias além do devido. A Defensoria Pública de SP alegou na ação de indenização por erro judiciário que o STJ concedeu ordem de ofício para… Continuar lendo Homem que demorou a ser libertado após ordem do STJ consegue dano moral
Menu
