A 1ª turma Criminal do TJ/DF, por unanimidade, deu provimento ao recurso do réu e reconheceu que o preso tem direito à remição da pena por ter sido aprovado no ENEM. O autor, que cumpre pena em regime fechado, interpôs recurso pleiteando a redução dos dias a serem cumpridos em reclusão, alegando que sua aprovação… Continuar lendo TJ/DF concede remição de pena a aprovado no Enem
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início… Continuar lendo Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas… Continuar lendo Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
Por Fernanda Valente Ao não chegar a conclusão sobre a destinação de drogas apreendidas, o Judiciário deve decidir em benefício do réu. Assim entendeu a 8ª Câmara Criminal do TJRJ ao dar provimento a recurso e afastar condenação por tráfico de um homem detido com 16 cápsulas de cocaína. Na decisão, os magistrados seguiram o voto da… Continuar lendo Por não saber destinação da droga, TJ-RJ afasta condenação por tráfico
