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Day: 4 de março de 2019

Mulher acusada de suposto relacionamento extraconjugal deve ser indenizada

O juiz entendeu que os fatos acabaram ofendendo a honra da autora, causando vergonha e desmoralização, principalmente perante terceiros, configurando, portanto, dano moral. Uma moradora da região noroeste do estado deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ser acusada de suposto relacionamento extraconjugal. Segundo os autos, o primeiro requerido afirmou que… Continuar lendo Mulher acusada de suposto relacionamento extraconjugal deve ser indenizada

Light pagará R$ 3 mil a consumidor que recebia cobranças exorbitantes

A Justiça assegurou a um cidadão indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter ele recebido diversas cobranças indevidas pelo consumo de energia elétrica. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando decisão da Comarca de Além Paraíba, considerou que a Light demorou a solucionar o problema, causando transtornos ao… Continuar lendo Light pagará R$ 3 mil a consumidor que recebia cobranças exorbitantes

Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita

Por Fernanda Valente A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para suspender um processo cujas provas foram obtidas pelo Fisco por meio das contas do réu. Em liminar da quarta-feira (27/2), o… Continuar lendo Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita

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