O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa. O Superior Tribunal de Justiça voltou a se pronunciar sobre a… Continuar lendo STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa
A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou o valor do dano moral que um advogado deve pagar a juiz por ofensa à reputação, honra e bom nome do magistrado. O colegiado elevou de R$ 15 mil para R$ 25 mil a quantia a ser paga pelo causídico. O relatório da decisão narra que o advogado encaminhou correição… Continuar lendo TJRS condena advogado por ofensas a juiz
Arte EV – Imagem meramente ilustrativa Por Eugênio Pereira Dias Neto, advogado (OAB-RS nº 71.709 E-mail: eugenio@pereiradiasedavila.com.br O ordenamento jurídico brasileiro garante ao credor a possibilidade de exigir do devedor a quantia que lhe é devida, ou o cumprimento da obrigação que foi assumida, seja de entrega de coisa, seja de fazer/não fazer, via procedimento… Continuar lendo Ação monitória baseada em prova escrita produzida no WhatsApp
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes,… Continuar lendo Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
