Advogada júnior contratada por banco não tem direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas de trabalho como horas extras. Decisão é da 7ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença do juízo da 13ª VT de São Paulo. A advogada trabalhou no Banco Votorantim de agosto de 2011 até novembro de 2017,… Continuar lendo Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas
Consumidor que teve suspensa provisoriamente sua pontuação em programa de fidelidade devido à mudança de regulamento, teve liminar concedida para restabelecer e usufruir da pontuação e suspender a eficácia das novas regras até julgamento em definitivo do recurso. A decisão, do desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, fixou multa de R$ 10… Continuar lendo Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país: a venda casada de alimentos e de ingressos. Naquele ano, a estudante de direito Ana Fabre morava em Porto Velho e, um dia, resolveu ir ao cinema com o namorado. Momentos antes de… Continuar lendo STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
