Félix Fischer manteve absolvição de Geraldo Brambilla, preso sob a acusação de estuprar uma adolescente de 13 e outra de 14 anos Preso em 2011, em Pindorama (interior de São Paulo), sob a acusação de estuprar uma menina de 13 e outra de 14 anos, o fazendeiro Geraldo Brambilla, que na época da prisão tinha 76 anos… Continuar lendo Ministro do STJ inocenta fazendeiro acusado de estuprar meninas
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu que não cabe ao Judiciário avaliar atos administrativos discricionários, cujo fundamento vem pautado na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, para negar pleito de bombeiro militar que buscava ser promovido por ato de bravura após salvar… Continuar lendo Distinguir bravura de ato do cotidiano na atividade de bombeiro compete ao Estado
Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória, mas, sim, ao cargo que serviu de instrumento para a prática da conduta ilícita. A tese foi reafirmada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
