Deputados e senadores reeleitos não poderão receber auxílio-mudança. A decisão é da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e impede que presidentes da Câmara e Senato efetuem o pagamento. Segundo o G1, na última terça-feira, o vereador de Gurinhatã, o advogado Douglas Henrique Valente (PTB), entrou com uma ação na justiça alegando… Continuar lendo Justiça Federal decide proibir auxílio-mudança para parlamentares reeleitos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar ao proprietário de um veículo em Porto Alegre e determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que suspendesse a cobrança de duas multas notificadas com atraso, liberando a emissão do Certificado de Licença do automóvel. O julgamento da 4ª Turma, que foi unânime, ocorreu em dezembro… Continuar lendo Liminar impede DNIT de cobrar multas dois anos anos após a infração
Corte não aceita pedido da AGU e ‘auxílio-cuidador’ tem que ser para todos. INSS continua a não pagar Rio – Na disputa entre o INSS e o aposentado que precisa de cuidador, o “ponto” dessa vez foi para os aposentados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da… Continuar lendo STJ: bônus de 25% para aposentado referente ao auxílio-cuidador está valendo
