TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora. A lei 13.467/17 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio da sucumbência, só tem aplicabilidade às ações ajuizadas após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esse foi o entendimento da 6ª turma do… Continuar lendo Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses S.A. a pagar indenização por danos morais a uma passageira que teve seu voo cancelado três vezes. A autora narrou que comprou passagem aérea da empresa ré para o trecho Genebra – Lisboa – Brasília, prevista para ocorrer no dia… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar passageira que teve voo cancelado três vezes
O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil. Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a… Continuar lendo Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé
