O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em 2019 até R$ 1,2 milhão em passagens para seus membros. Do valor total, R$ 1,1 milhão será destinado para passagens aéreas e R$ 100 mil para trechos por terra. A abertura das propostas ocorrerá na próxima quarta-feira (23). Em 2018, o TJ-BA licitou compras de… Continuar lendo TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres
Promotora de Justiça aposentada, Presidente da Academia Sergipana de Letras Juridicas “Lei Maria da Penha”
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ: Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
Por Jomar Martins O crime relacionado às drogas ilícitas depende de prova pericial, pois é infração penal que deixa vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal. Logo, a materialidade precisa ser formada pelo laudo toxicológico, quando peritos examinam o produto apreendido, atestando tratar-se de substância entorpecente e indicando qual é a espécie.… Continuar lendo TJ-RS reverte decisão que condenou por tráfico mesmo sem apreensão de drogas
