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Day: 14 de janeiro de 2019

STF suspende decisão que impedia contratações temporárias em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional dispositivo de lei estadual que tratava da contratação temporária no âmbito do estado. No exame, no último sábado (12), da Suspensão de Liminar (SL) 1191,… Continuar lendo STF suspende decisão que impedia contratações temporárias em São Paulo

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator… Continuar lendo Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

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