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Day: 7 de janeiro de 2019

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas… Continuar lendo Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Corte de luz indevido gera indenização de R$ 8 mil

O fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço público essencial, prestado por concessionária, deve ser oferecido adequadamente, de forma eficiente e contínua, apenas podendo ser interrompido em situação de emergência ou após prévio aviso. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu… Continuar lendo Corte de luz indevido gera indenização de R$ 8 mil

Advogados pagarão indenização por serviço negligente em processo trabalhista

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Réus deixaram de interpor apelação e não informaram cliente. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena dois advogados a indenizarem os danos morais causados por sua atuação negligente em um processo trabalhista. Os familiares do cliente, já falecido, receberão valor total de R$ 40 mil.… Continuar lendo Advogados pagarão indenização por serviço negligente em processo trabalhista

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