Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O acórdão ficou assim redigido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.… Continuar lendo STJ decide que contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação
STJ decide que contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação
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