Banco que realizou leilão de veículo mesmo após quitação de débito deverá indenizar, por danos morais, o proprietário do automóvel. Decisão é da juíza de Direito Roseana Assumpção, do 1º JEC de Curitiba/PR. O dono do veículo sofreu reintegração de posse por causa de dívida relativa ao financiamento do bem. Após citação no processo de… Continuar lendo Banco deve indenizar por leiloar veículo mesmo após quitação de dívida
A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 13. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto do relator,… Continuar lendo Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
A juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara de Curitiba/PR, condenou a Caixa Econômica Federal – CEF e uma empresa de engenharia e indenizarem, por danos morais, e a ressarcirem um casal por causa do atraso em entrega de imóvel em empreendimento imobiliário. Consta nos autos que os autores firmaram contrato de compra e… Continuar lendo Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel
