Tal multa consiste em uma penalidade imposta ao cliente que cancela o contrato antes do encerramento do prazo mínimo de fidelidade à empresa. Apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) permitir a fixação de período de fidelidade e a aplicação de multa em caso de rompimento antecipado do contrato, existem situações em que a… Continuar lendo 5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato de telefonia sem pagar multa
Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Os magistrados analisaram se o juiz de primeiro grau, após analisar as razões apresentadas… Continuar lendo STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada
De acordo com a 8ª Turma, a proteção do Código Penal à “ofensa irrogada em juízo” só se aplica a injúria e difamação, e não pode “encobrir crimes” Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia. Segundo decisão da 8ª Turma do… Continuar lendo Tribunal decide que advogado pode responder por calúnia cometida na defesa de cliente
