O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o oficial de justiça João Pereira da Silva Neto por improbidade administrativa. João Pereira terá que pagar uma multa civil no patamar de três vezes a média da sua remuneração àquela época por não entregar um… Continuar lendo juiz condena oficial de justiça por reter citação de réu por 540 dias
A Justiça Federal de primeira instância tem se mostrado favorável à inclusão das maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS. Desta vez, uma nova sentença que garantiu benefício mais vantajoso foi proferida pela 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, que permitiu a um segurado receber a chamada “revisão… Continuar lendo Justiça garante revisão do cálculo da aposentadoria do INSS da vida toda
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mapfre Seguros Gerais a restituir à autora o equivalente ao dobro de uma cobrança indevida realizada em seu cartão de crédito. Conforme os autos, as partes celebraram contrato de seguro residencial, mas depois de encerrado o prazo ajustado, a ré prorrogou a vigência… Continuar lendo Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada
