Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob esse entendimento, o juízo da 63ª vara do Trabalho de SP excluiu a obrigação de sócios que se retiraram 2 anos e 11 dias antes da ação. A regra… Continuar lendo Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas construtoras para deferir… Continuar lendo Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Banco Santander Brasil S/A em valores correspondentes a 10% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé. De acordo com o magistrado, a trabalhadora acionou a Justiça… Continuar lendo Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso mantiveram a condenação do ex-prefeito do município de Itiquira (347 km de Cuiabá) por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de repassar a quantia de R$ R$ 480.886,07 para ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itiquira (ITIPREV). Por conta disso,… Continuar lendo Prefeito é condenado por improbidade administrativa por desvio de verba previdenciária
Quem pagar mal está sujeito a pagar de novo, com esse entendimento os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado desproveram recurso que entabulou acordo com advogado destituído de negociação. Segundo consta no processo, a devedora transferiu montante de R$ 11 mil para o defensor que não figurava mais no polo defensivo e por conta… Continuar lendo Quem pagar mal está sujeito a pagar de novo
