A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos… Continuar lendo Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
Não justifica a permanência por tempo indeterminado de notícias desabonadores à conduta do autor em razão de procedimentos administrativos funcionais, todos julgados, arquivados e com trânsito em julgado e, via dos quais não foi aplicada qualquer pena ao indiciado. Assim entendeu a 5ª câmara Cível do TJ/PE, ao prover apelo do desembargador José Carlos Patriota… Continuar lendo Direito ao esquecimento: TJ/PE obriga Google a excluir notícias contra desembargador
Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba. A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional contra devedor de alimentos entendendo que o fato da execução já durar quase dez anos e ter atingido alto valor não é suficiente,… Continuar lendo Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor
A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e… Continuar lendo Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
