A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, julgou nesta quinta-feira (1º/11) os embargos de declaração e todos os agravos de instrumento conexos sobre a cobrança de honorários, atualmente acima dos R$ 30 milhões, de um advogado da Capital. Por unanimidade, os desembargadores decidiram… Continuar lendo TJSC mantém decisão sobre honorários advocatícios superior a R$ 30 milhões
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida no Incidente de Assunção de Competência n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50000, definiu a proibição de participação de empresa que tenha parlamentar como sócio em processo licitatório com a Administração Pública. A votação unânime teve como base a discussão sobre a rescisão… Continuar lendo Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública
Jorge e Sá Advogados – Advocacia Trabalhista de Máxima Performance. Após a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, a mesma trouxe a implementação dos honorários sucumbenciais. Deste modo, quando aparace algum caso que envolve periculosidade e/ou insalubridade, por exemplo, logo se pensa na condenação dos honorários sucumbenciais e honorários periciais, caso… Continuar lendo Como evitar honorários de sucumbência na justiça do trabalho?
