Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negaram recurso (embargos de declaração n° 57230/2016) a ex-vereador de Brasnorte (579 km da capital) que foi condenado por improbidade administrativa. O parlamentar terá que pagar R$ 125 mil a título de multa civil, perderá o imóvel adquirido ilegalmente (no valor de R$ 500 mil),… Continuar lendo Vereador aumenta patrimônio em 617% e é condenado por improbidade
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 20 mil a indenização, por danos morais, que uma mulher deverá pagar ao ex- marido, a quem atribuiu falsa paternidade. O casal viveu feliz durante os anos em que em que o marido acreditou numa possível “cura divina” da sua infertilidade. Depois… Continuar lendo Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) que condenou o réu, funcionário de agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pela apropriação indevida de valores que seriam repassados da Agência de Raposos para a Agência de Nova Lima. O… Continuar lendo Confissão é um fato processual que gera ônus e bônus para o réu
