O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda. e à Direcional Engenharia S. A., de Manaus (AM), a determinação de pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de… Continuar lendo Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que recursos da educação básica , a serem repassados a municípios a partir de uma decisão judicial para a qual não cabem mais recursos, não podem ser destinados ao pagamento de honorários de advogados. Por sete votos a um, a Primeira Seção do STJ entendeu que… Continuar lendo STJ decide que dinheiro da educação básica não pode bancar honorários de advogados
A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de dois executados e manteve sentença que julgou improcedente substituição de bem por valor em penhora diante da recusa da exequente. Consta nos autos que, em execução, uma cooperativa de crédito requereu o pagamento de dívida no valor de R$ 269.404,89, consubstanciado em… Continuar lendo Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
