Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora e condenou-a ao pagamento de R$ 1.687,50 para uma passageira do ônibus da Linha 87, em Campo Grande, por acidente de trânsito. Consta nos autos que o dia 19 de março de 2015, por volta das 8h30, a passageira… Continuar lendo Seguradora deve indenizar passageira de ônibus por acidente de trânsito
Com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mera desigualdade econômica ou financeira dos litigantes não significa hipossuficiência apta a afastar a cláusula de foro, a Terceira Turma acolheu recurso especial da Vale e considerou válida a eleição da comarca do Rio de Janeiro, escolhida pelas partes em contrato… Continuar lendo Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve prevalecer a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato. Para os ministros, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicados nesse tipo… Continuar lendo Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
