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Day: 28 de setembro de 2018

Ministro determina que depoimentos de testemunhas em processo de cassação de prefeito de Cabedelo sejam públicos

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os depoimentos prestados por testemunhas no processo de impeachment do prefeito de Cabedelo (PB) sejam públicos, de forma a que possam ser acompanhados por todos os interessados. A decisão liminar foi proferida na Reclamação (RCL) 31850, apresentada ao Supremo pelo cidadão que… Continuar lendo Ministro determina que depoimentos de testemunhas em processo de cassação de prefeito de Cabedelo sejam públicos

Dr. Pof. Eduardo Oliveira, da Academia Cearense de Artes, aborda sobre a Relação Direito e Arte quanto aos Editais que tratam de aquisição de Obras de Arte.

Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial

Golden scales of justice with copy space.

O Órgão Especial do TRF da 3ª região declinou de sua competência para julgar um juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica. Por maioria, os magistrados aplicaram o novo entendimento do STF – que limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo – e destacaram que… Continuar lendo Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

Scales of Justice background - legal law concepts

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão de contrato, sem cobrança de encargos, caso haja desacordo com a velocidade mínima garantida pelo serviço… Continuar lendo Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

STF afasta competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para suspender a eficácia de normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso que dispõem sobre a competência da Justiça do… Continuar lendo STF afasta competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

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