Empresa prestadora de serviço de valet terá de indenizar cliente por danos morais e materiais após veículo ser multado sob cuidados do manobrista. Decisão é do juiz de Direito Fabio In Suk Chang, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. A infração teria sido praticada três minutos após o pagamento do valet. Sendo assim, a… Continuar lendo Cliente será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu… Continuar lendo Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Revendedora e proprietária do automóvel foram condenadas a indenizar a autora da ação em R$ 19.182,56 pelos danos materiais. A proprietária de um automóvel e uma revendedora de veículos usados devem indenizar consumidora após carro pegar fogo dois meses depois da compra. A decisão é do Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha, que… Continuar lendo Consumidora será indenizada após carro pegar fogo dois meses depois da compra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer menos de 29 dias antes da viagem, ficando… Continuar lendo STJ: multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do… Continuar lendo Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
