O juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Rio Verde/GO, condenou uma advogada que caluniou uma juíza em petição ao imputar-lhe a prática de crimes como abuso de autoridade e prevaricação. A causídica foi condenada a 10 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, pena substituída por prestação… Continuar lendo Advogada é condenada por caluniar juíza em petição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos para mulher que, submetida a cirurgia plástica de rejuvenescimento facial, ficou com sequelas permanentes e irreversíveis. O recurso especial foi interposto exclusivamente pela paciente, sem impugnação do valor pela parte contrária. Segundo os autos,… Continuar lendo STJ mantém indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica
A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais.… Continuar lendo Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema. Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção… Continuar lendo STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
