Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à origem, para que fosse reaberta a… Continuar lendo TRT anula sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos para audiência de instrução
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento… Continuar lendo STJ: falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
por Cláudia Cardozo Uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) receberá ajuda de custo por um mês, no valor referente ao salário, de R$ 28.380, por se mudar de Irecê para Eunapólis, no sul do estado. A decisão de pagar a ajuda de custo foi publicada no Diário da Justiça do TRT-BA… Continuar lendo Juíza do TRT-BA receberá ajuda de custo de R$ 28 mil por se mudar de Irecê para Eunapólis
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. Na 1ª… Continuar lendo Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu parcialmente a ordem requerida por advogado preso na operação Fênix, em Minas. O causídico foi solto com imposição de medida cautelar de prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil, suspensão do direito de advogar, recolhimento noturno e comparecimento em todos os atos do processo. O Tribunal afastou… Continuar lendo Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado
