Uma juíza proibiu um advogado de beber água durante audiência na Vara do Júri de Guarulhos, em São Paulo. Segundo relato em rede social, o advogado de defesa, Fábio Tavares, teria ido até uma bancada onde havia um engradado com garrafas de água. No entanto, antes que pudesse abrir a garrafa, a juíza interrompeu o… Continuar lendo ‘Só bebe quem trabalha no tribunal’: juíza proíbe advogado de beber água em audiência
A lei brasileira prevê expressamente que metade dos bens deixados como herança pelo falecido pertence aos seus herdeiros necessários, isto é, filhos, netos, bisnetos (descendentes), na falta desses, pais, avós e bisavós (ascendentes), concorrendo com o cônjuge. Agora, imaginemos o seguinte cenário: Jean, milionário solteiro e sem filhos, que foi abandonado pela mãe ao nascer… Continuar lendo Pais que abandonam seus filhos têm direito à herança?
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à… Continuar lendo STJ: limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
