Dr. Fábio Capile aborda sobre “Relações de particulares nos 30 anos da Constituição Federal”. Ele é Jurista em Mato Grosso e Membro da Academia de Letras Juridicas do Mato Grosso.
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Dr. Fábio Capile aborda sobre “Relações de particulares nos 30 anos da Constituição Federal”. Ele é Jurista em Mato Grosso e Membro da Academia de Letras Juridicas do Mato Grosso.
Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção de morte foi reconhecida desde o ano de 1974, quando ele, que estava ausente havia… Continuar lendo TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
Consumidor de Porto Alegre obteve direito à rescisão do contrato de compra de automóvel novo, devolução do dinheiro e indenização por danos morais e materiais. O automóvel Kia Sorento – com cerca de ano e meio de uso – ficou 60 dias na oficina para reparo de problema no câmbio, tempo que o comprador considerou exagerado.… Continuar lendo Compra de carro é desfeita por demora na oficina
