Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido indenizatório feito por um consumidor contra uma empresa revendedora/locadora de veículos. O processo foi extinto, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Segundo a inicial, em novembro de 2017 os autores adquiriram da ré um Mitsubishi L-200, ano… Continuar lendo Compradores não têm direito a indenização por carro antigo que apresentou defeitos
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido o gozo de férias relativas ao ano de 2009, com o consequente pagamento de 1/3 constitucional, ou que fosse convertido o período de férias não… Continuar lendo É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço
A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora “motivo torpe” e reduziu as penas aplicadas pelo juiz federal presidente do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA decorrente da decisão do Conselho de Sentença que condenou dois indígenas da etnia Pataxó, o cacique e seu subordinado, de 18 para 15… Continuar lendo Tribunal afasta qualificadora do crime de homicídio por motivo torpe considerada improcedente
