A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para desprezar a prova emprestada (aquela que é produzida em outro processo) e determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, concedendo às partes a oportunidade de produzirem as… Continuar lendo Prova emprestada exige concordância da parte contrária
Uma grande empresa do ramo de artigos esportivos recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que a condenara por responsabilidade subsidiária no caso de uma trabalhadora que, mesmo após ter sido dispensada, continuou a prestar serviços por mais de cinco meses, sem receber suas verbas rescisórias. A Adidas do Brasil Ltda alegou que a trabalhadora… Continuar lendo Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade subsidiária da contratante
A juíza Érica Oliveira, da Comarca de São Miguel, condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a uma cidadã o valor de R$ 10 mil, com juros e correção monetária, por ter a instituição financeira inserido o nome do filho dela nos cadastros de restrição ao crédito, por débito originado em negócio jurídico fraudulento, ocasionado… Continuar lendo Banco é condenado por danos morais ao negativar nome de criança falecida
