Magistrado teria sido impedido de embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu o código de barrar de seu cartão de embarque Na sessão desta terça-feira, 14, os conselheiros do CNJ decidiram aplicar pena de censura por abuso de poder ao juiz Marcelo Testa Baldochi, do MA, que em 2014 deu voz de prisão a funcionários da… Continuar lendo CNJ aplica censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM
“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não sendo a ação anulatória de atos jurídicos em geral, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, meio apto à sua desconstituição, sendo esta obtida somente pela via da ação rescisória, sujeita a prazo… Continuar lendo Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
O Banco Bradesco S.A. deverá pagar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Joanésia R$ 20,6 mil, referentes a cheques acatados indevidamente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou que houve falha na prestação de serviços. Para o TJMG, o… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por desconto de cheque indevido
Uma moradora de uma cidade do sul do Estado deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais e em R$ 1.467,41 por danos materiais, após ter sido espancada e ter o aparelho celular quebrado por seu namorado à época dos fatos, em junho de 2017, após participarem de uma festa de família. A… Continuar lendo Mulher ganha ação de dano moral de R$ 20 mil devido agressão sofrida do ex-namorado
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra sentença que julgou improcedente os Embargos de Terceiro, em que o autor objetivava desconstituir a penhora sobre o imóvel dado em garantia na Execução Fiscal. Na 1ª Instância, o embargante não conseguiu comprovar ser proprietário do imóvel penhorado.… Continuar lendo Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima da transação de imóvel
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça abriu na sessão plenária desta terça-feira (14/8) processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar cinco magistrados suspeitos de violarem deveres funcionais da carreira. Um dos casos analisados é o do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan, acusado de libertar da prisão um miliciano… Continuar lendo CNJ abre cinco processos disciplinares para investigar magistrados
