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Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora… Continuar lendo Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

TJPB mantém decisão que indeferiu busca e apreensão de veículo por falta de provas da notificação regular

O desembargador José Ricardo Porto (foto) desproveu, monocraticamente, o Agravo de Instrumento interposto pela BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A, que buscava a reformulação de decisão do Juízo de 1º Grau, para que fosse concedido pedido liminar na Ação de Busca e Apreensão movida pela empresa citada contra Vagner Rodrigues de Lima. … Continuar lendo TJPB mantém decisão que indeferiu busca e apreensão de veículo por falta de provas da notificação regular

Advogado que levantou honorários advocatícios para outro causídico deve prestar contas

O juiz de Direito Paulo Victor Alvares Gonçalves, da Vara Única de Ouroeste/SP, julgou procedente ação de prestação de contas de um advogado contra outro. O autor conta que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo. Contudo, o colega não prestou contas… Continuar lendo Advogado que levantou honorários advocatícios para outro causídico deve prestar contas

Motorista que teve pneu rasgado devido a buraco na pista será indenizado por município

O veículo do autor da ação atingiu um grande buraco, que não foi visto por causa da chuva. Motorista que teve o pneu do carro rasgado devido a buraco na pista deve ser indenizado por danos materiais em R$ 241,00 pelo Município de Vila Velha. Segundo o processo, o homem seguia no sentido Vitória a… Continuar lendo Motorista que teve pneu rasgado devido a buraco na pista será indenizado por município