Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de São Miguel do Araguaia, que mandou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., pagar indenização securitária, arbitrada no valor de R$ 11.571,43, a Orlete da Silva… Continuar lendo DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado
Por Mariana Matheus Gioia* enho recebido vários clientes que tiveram a conta bloqueada e não sabem o que fazer. Primeiramente é importante destacar que os bloqueios realizados em contas correntes ou poupança somente podem ser feitos se forem autorizados judicialmente. Além disso, os juizes autorizam o bloqueio de numerários em dinheiro e não da conta… Continuar lendo Bloquearam minha conta bancária. E agora?
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de reintegração de posse que buscava a modificação da causa de pedir e do pedido, em razão de fatos novos ocorridos no curso da ação. De acordo com o processo, no curso… Continuar lendo Causa de pedir não pode ser modificada após deferimento da inicial e da contestação
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que indeferiu pedido de tutela antecipada para que transexual pudesse realizar cirurgia através do plano SC-Saúde para amputação do pênis, remoção dos testículos, construção de neovagina perineal e outros procedimentos destinados à redesignação… Continuar lendo TJ desobriga o Estado bancar realização de cirurgia para mudança de sexo
