Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além de repassar aos… Continuar lendo Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
Lançar o clipe de “Bela, Recatada e do Lar” (já acessou?), tenho a honra de informar que o Episódio do “Papeando com Pamplona” deste mês é com a sensacional Daniela Portugal, falando sobre “Feminicídio”
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou funcionário público por ato de improbidade administrativa. Ele abasteceu seu automóvel com cartão corporativo destinado apenas aos veículos oficiais. A ação foi proposta pelo Ministério Público após imagens das câmeras de segurança do posto de combustíveis confirmarem o uso indevido do cartão pelo… Continuar lendo Condenado por improbidade servidor que abasteceu veículo particular com verba pública
Juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a pagar a seu ex-marido R$ 2.196,26 a título de danos materiais. O valor é correspondente à cota-parte da ré na rescisão contratual da empregada doméstica que trabalhava para o casal. A parte ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação designada.… Continuar lendo Mulher deve restituir ao ex-marido parte da rescisão trabalhista de empregada doméstica
Para a 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF, rede social não comprovou prática que violaria seus termos de uso. A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF condenou o Facebook a restabelecer a antiga fanpage de um deputado Distrital e a incorporá-la à nova página do parlamentar. O colegiado ainda condenou a… Continuar lendo Facebook deve indenizar por excluir página de deputado distrital
