A 4ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por dano moral, estético e de pensão mensal vitalícia para um paciente que foi submetido a procedimento cirúrgico desnecessário. No caso, o paciente teve removido erroneamente seu rim no lugar do baço. Ele será indenizado em R$ 150… Continuar lendo Paciente que teve rim retirado no lugar do baço receberá indenização
A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485, VII, do CPC/73. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no juízo rescindendo,… Continuar lendo Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO – SP FULANO DE TAL (qualificação completa), por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional constante na Rua …, com endereço eletrônico …, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO… Continuar lendo Petição de indenização por danos morais por inscrição indevida em SPC/SERASA
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de… Continuar lendo Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia
O juiz do Trabalho da 8º Vara da Capital (João Pessoa) o afastou a exigência de contratação de aprendiz para trabalhar em condomínio residencial sob o argumento de que este não se enquadra no conceito de estabelecimento que não desenvolve atividade econômica e nem tem fins lucrativos, assim como não proporcionaria formação de aprendizado para… Continuar lendo Justiça afasta exigência da contratação de jovem aprendiz para trabalhar em condomínio residencial
